STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre revisão da Lei de Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira o julgamento da ação da Ordem

A usurpação nos códigos penal e código penal militar

legislação comum crimes de usurpação contra a propriedade e contra a administração pública

Crime do freezer fica sem punição

Habeas corpus. Art. 334, do CP. Liberdade provisória negada em razão da existência de outro processo pelo mesmo crime.

Processo penal.

Nem toda infração tributária é crime

Por Regiane Esturilio.

Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve

/emocional do agredido. Ainda veremos o princípio em pauta insurgir como excludente do crime de lesão

Policial condenado a 104 anos de reclusão tem HC negado pela 2ª Turma

O ex-policial foi condenado pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão.

Exame de Ordem da OAB. Curso superior não-reconhecido pelo MEC. Exigência de certificado de conclusão de curso no ato da inscrição.

STF decide sobre sequestro de verbas públicas em favor de doente

Ordem cronológica, prevista na Constituição, pode não ser observada

Direito comercial. Recurso especial. Cheque.

Ordem de pagamento à vista. Caractere essencial do título.

Preso por suspeita de roubo qualificado no Paraná pede HC

Condenado, que foi preso em flagrante praticando crime de roubo qualificado, teve seu pedido de HC indeferido pelo TJ-PR

Processo penal. Habeas corpus. Possibilidade de adoção do parecer ministerial como razões de decidir.

Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Conveniência da instrução criminal.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Apelação. Furto consumado. Valor da res furtiva caracterizando crime bagatelar. Princípio da insignificância. Aplicação.

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário

, formulado com base no artigo 7º, parágrafo 2º-B, inciso IV, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

TRT atende OAB-ES e instaura processo contra juiz que ofendeu advogada

O entendimento da Ordem é que houve violação do dever de urbanidade previsto no Estatuto da OAB e

Mantida prisão de suspeito de abuso e violência contra enteada e ex-mulher

não afasta os requisitos de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Mantida prisão de condenado por fraudes de R$ 11 milhões contra INSS na Bahia

reiteração criminosa e a participação em organização criminosa são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar, a fim de garantir a ordem pública"